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14Você se compromete a respeitar as marcas sob propriedade da PMS.net, não devendo utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, da PMS.net, nem praticar atos que possam denegrir tais marcas.

15Do Cadastramento e utilização da Plataforma como PRESTADOR DE SERVIÇOS

15.1Ao cadastrar-se em nossa Plataforma como Prestador de Serviços, você admite e concorda que a PMS.net não se obrigará a contratar seus serviços, uma vez que os serviços são contratados conforme regras de negócio transparentes que envolvem conhecimento, aptidão e disponibilidade. O Prestador de Serviços será avaliado por um moderador do PMS.net conforme estes critérios, podendo ser aprovado ou não.

15.2Caso seja aprovado em nossa seleção, ainda assim a PMS.net não se obriga a contratar seus serviços.

15.3Caso seus serviços venham a ser contratados, será celebrado um Contrato de Prestação de Serviços entre você e o Tomador de Serviços, sendo que nesta relação profissional o PMS.net apenas disponibilizará a ferramenta tecnológica para que a execução da atividade possa ser gerenciada, nada mais.

15.4Você admite e concorda que o PMS.net não se responsabiliza, perante o Tomador de Serviços, pela qualidade técnica do serviço prestado, ainda que nossas diretrizes prezem pela captação de profissionais competentes.

15.5A relação profissional mantida entre o Prestador de Serviços (Pessoa Física) e a PMS.net não configurará vínculo empregatício (Cláusula amparada pelo art. 3º da CLT).

16Do Cadastramento e utilização em Plataforma de Homologação

16.1Ao cadastrar-se em nossa Plataforma de Homologação, você admite e concorda que as informações cadastrais, bem como os dados de usuários utilizadores não são de responsabilidade do PMS.net.

16.2Os dados lançados em ambientes de Homologação não serão resguardados pelo Data Center do PMS.net, sendo eliminados automaticamente na data de expiração do Plano FREE, caso não seja contratado um plano pago.

16.3Os dados lançados em ambientes de Homologação serão preservados somente com prévia solicitação do próprio cliente, solicitação que deve ser realizada exclusivamente através de Abertura de Chamado em nosso Painel de controle com antecedência mínima de 48 horas úteis da data de expiração do Plano FREE.

16Esses Termos de Uso serão regidos, exclusivamente, pelas leis brasileiras e suas controvérsias deverão ser solucionadas entre você e a PMS.net no foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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